terça-feira, 8 de dezembro de 2009

PRIMEIRO ENCONTRO REGIONAL DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DA FRACAB E UAMPAF





CARTA DE INTENÇÕES DO PRIMEIRO
ENCONTRO REGIONAL DA FRACAB NA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO.

PASSO FUNDO/RS, DEZEMBRO DE 2009.




No dia 05 de Dezembro de 2009, as lideranças comunitárias da Região do Planalto Médio, reuniram-se no PRIMEIRO ENCONTRO REGIONAL DA FRACAB (FEDERAÇÃO RIOGRANDENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE MORADORES DE BAIRROS, sob a Coordenação do 2° Vice-Presidente para Assuntos Departamentais da FRACAB, Líder Comunitário ELIAS DE AVILA LEMES, o qual contou com apoio integral da UAMPAF ( União de Associações de Moradores de Passo Fundo ) e da Região, da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, do Banrisul, do SEST/SENAT, da UGT e diversas lideranças comunitárias que se associaram ao evento.
O primeiro encontro regional da FRACAB é um marco do reinicio do planejamento das atividades representativas dos interesses das comunidades em conjunto com as Uniões de Associações de Moradores da Região do Planalto Médio, tendo como programação principal.
Solenidade de abertura oficial
Organização do Movimento Comunitário - SAUL SPINELLI. Presidente da UAMPAF/PF
Regionalização / Atualização Cadastral e Criação de Novas Uniões - LEODOMAR DA ROSA DUARTE. 1° Vice Presidente Administrativo da FRACAB
Pré Discussão Preparatória ao Congresso Estadual 2010 – IVO FORTES. Presidente da FRACAB
Situação Financeira da FRACAB - ROQUE DA SILVA MACHADO. Tesoureiro Geral da FRACAB
Escolha da Mais Bela Comunitária Estadual – CASSIANO JORGE FONTANA. Diretor de organização da FRACAB
Assuntos Gerais - ELIAS DE AVILA LEMES. 2ª Vice-Presidente Para Assuntos Departamentais da FRACAB e Vice Presidente da Região Sul da UAMPAF
Apresentação da Estrutura e Organização do SEST/SENAT - PAULO FACCIO. Diretor SEST/SENAT.
Parcerias com Instituições de Ensino em Passo Fundo e Região - ANTONIO DOS SANTOS. Vice Presidente da Região Oeste da UAMPAF.
Debate e encerramento das atividades




Autoridades que prestigiaram o ATO SOLENE DE ABERTURA: Prefeito Municipal Airton Lângaro Dipp, Fernando Muller(Dep. Fed. Beto Albuquerque), Cesar Bilibio (Secr. De Finanças), Adelar Aguiar (Secret. Serviços Urbanos), Mauro Sparta (Dep. Estadual), Rene Cecconello, Vice prefeito e Luiz Miguel Scheis, Vereador município de Passo Fundo.
Municípios que se fizeram representar com Lideranças Comunitárias de Sertão, Lagoa Vermelha, Carazinho e Porto Alegre.
Associações de Moradores de Passo Fundo que participaram do evento: Assoc. Moradores Vila Jardim, Assoc. Moradores Vila Carmem, Assoc. de Moradores da Vila Luiza, Parque do Sol, Loteamento Santa Rita, Bom Jesus, Operária, Santo Antonio da Pedreira, Vera Cruz, Ipiranga, Xangrilá, Santa Maria II, Parque Farroupilha, Edmundo Trein, Bom Recreio, Nenê Graeff, Menino Deus, Manoel Portela, Lot. Boueirão, Independente, Santa Marta, Santa Maria, Petrópolis I, Vila Nova, 20 de Setembro, Donária, Jaboticabal, Petrópolis II.
Outras entidades representativa da sociedade civil organizada Caio Rocha(CEEE), Leodomar Duarte(FRACAB), Ivo Fortes (FRACAB), Fernanda Laufer(Conselho Tutelar I), Roque S. Machado(FRACAB), Nilo Pacheco de Quadros(UGT dos Aposentados de Porto Alegre), Paulo Berte(FRACAB), Miguel Gilberto Passos(Presidente UAB), Fátima dos Santos (Vice-presidente UAB), Lindemar Frason (PSDB).
Meios de comunicação: UPF – TV, Rádio Diário da Manhã AM, Rádio Planalto AM.

“Carta de intenções aprovada no Primeiro Encontro da FRACAB em Passo Fundo/RS¨.
Efetuada a leitura da Carta de Intenções, pelo 2° Vice-Presidente para assuntos departamentais da FRACAB, Líder Comunitário ELIAS DE AVILA LEMES e colocado em debate os itens propostos, foi aprovado por unanimidade, a qual deverá fazer parte integral da Ata do primeiro encontro e das ações futuras da FRACAB.
AÇÕES COMUNITARIAS
• Fortalecer a ação da FRACAB e de suas filiadas, frente aos interesses coletivos das nossas comunidades.
• Preparar encontro Estadual da Juventude Comunitária, após a realização de encontros municipais por região.
* Incentivar a participação das lideranças comunitárias em todo e qualquer conselho instituído pelos Municípios e propor a criação de outros.
• Garantir recursos para capacitar as lideranças comunitárias, através de cursos, seminários e oficinas.

EDUCAÇÃO
• Fortalecer a luta pela aprovação do Plano Nacional da Educação, com ênfase no Ensino Básico e equipamentos nas periferias e bairros populares, invertendo a lógica de concentração dos equipamentos públicos nas áreas centrais das cidades, visto que a falta de estabelecimentos de ensino nas comunidades, dificulta o acesso aos jovens trabalhadores e desempregados, causando aumento considerável da evasão escolar.
• Que sejam constituídos comissões temáticas, através das Federações, para em conjunto com a CONAM, definir recursos do Fundo do Pré-Sal, que sejam destinados para a educação, ciência e tecnologia e políticas sociais.
• Construção de mais escolas técnicas e qualificação profissional para os jovens da periferia e bairros populares, através de cursos técnicos e programas como o Pró-jovem.
• Apoiar ações como a Lei dos Estágios, incentivar programas como o Primeiro Emprego e a luta pela redução de jornada de trabalho para 40 horas com diminuição de encargos sociais, o que geraria mais de 6 milhões de empregos.
•Fortalecer ações que garantam o acesso da nossa juventude ao Ensino Superior, garantido acesso universal as Universidades através de programas como o ProUni e outros.
SAÚDE
• Imediata regulamentação da EC 29, que destina recursos para a saúde;
• Fortalecimento e defesa do SUS.
• Fortalecer o aperfeiçoamento de programas para jovens mulheres, com ênfase para as jovens mães, incentivando o planejamento familiar, para evitar a gravidez precoce.
® • Continuar a lutar para aumentar as ações e programas de recuperação de jovens envolvidos com drogas, com recursos do SUS e de rubricas especiais dos governos Federal, Estadual e Municipais. AGILIZAÇÃO NA POLITICA DE SOLUÇÃO E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DO USUÁRIO. DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCESSO. URGENTE CRIAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO.
• Incentivar políticas ao uso de medicamentos fitoterápicos
* Exigir a implementação de Saneamento Básico nos municípios.
REFORMA URBANA
• Incentivar a Reforma Urbana como condição para construção de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil.
® • Lutar pela construção de conjuntos habitacionais o mais próximo possível das áreas centrais das cidades, para evitar a exclusão social dos moradores. HABITACIONAL COM A INFRAESTRUTURA (ESCOLAS,PSF E SERVIÇOS ESSENCIAIS)
• Incentivar a coleta de assinaturas para a PEC 285/09 – Moradia Digna, para que União, Estados e Municípios tenham investimentos efetivos, na Habitação de Interesse Social. Com a meta de colher 30.000 assinaturas, através das ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE OUTROS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA OU NÃO, para ser entregues na Conferencia Nacional das Cidades.
• Participar das Conferencias das Cidades, procurando eleger delegados que representem o movimento comunitário. para as Etapas Estaduais e Nacional da Conferência.
• Lutar pela preservação ambiental, como condição de garantia de qualidade de vida nas nossas cidades e incentivar os Conselhos de Meio Ambiente dos Municípios, na aplicação de verbas públicas, em parceria com o Governo Federal e Estadual, para a construção de galpões equipados, para reciclagem do lixo reutilizável, a fim de garantir vida digna aos papeleiros e recicladores autônomos.
CULTURA
• Lutar pelo fortalecimento das culturas regionais, garantido para as futuras gerações a manutenção da identidade cultural, das mais variadas regiões do Brasil.
• Descentralização e democratizar o acesso à cultura.
• Capacitação para jovens lideranças comunitárias para formular e executar os projetos culturais previstos nas leis de incentivo.

ESPORTE
• Divulgar e garantir o acesso de nossas filiadas à Lei de Incentivo ao Esporte.
• Preparar um Comitê Olímpico da FRACAB, para em conjunto com as Uniões, efetuar um projeto de Olimpíadas Comunitárias, com o intuito de integrar e descobrir talentos para 2016.
• Incentivar o esporte como alternativa para evitar o acesso crime e às drogas.
DIREITOS HUMANOS
• Manter a mobilização contra a diminuição da maioridade penal e aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente
• Defender programas de ressocialização de jovens apenados e adolescentes em cumprimento de ações sócio-educativas.
• Combater todas as formas de discriminação e preconceito.
* Implantação e estruturação das coordenadorias de políticas públicas para as mulheres e instalação dos centros de referência.
* Incentivar e exigir a implantação integral do CEREST – Centro de Referência da Saúde do Trabalhador nas Regiões, de acordo com a legislação.
* Defender a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
* Incentivar o cumprimento efetivo da Lei Maria da Penha.
MEIO AMBIENTE
– Incentivar a tributação especial de incentivo dos Projetos de Energia Limpa.

DIVERSOS
INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA, ATRAVÉS DAS UNIÕES DE ASSOCIAÇÕES NOS MUNICIPIOS.

DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DOS RECURSOS ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL REPASSADOS PARA CRIAÇÃO DO FUNDO DOS APOSENTADOS
REFORMA DO ESTATUTO DA FRACAB E ASSOCIAÇÕES: RESPONSABILIDADE ESTATUTÁRIA DE GESTORES NA ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES.
APOIO A FERROSUL, COM O TRAÇADO QUE CONTEMPLE A NOSSA REGIÃO.
APOIO A REFORMA TRIBUTARIA NACIONAL

A INTEGRA DESTA CARTA DE INTENÇÕES FOI ASSINADA POR TODOS OS PRESENTES E APRESENTADA JUNTO AO CONGRESSO DA FRACAB EM 2010. A COLABORAÇAO DE NOSSA REGIÃO COM CERTEZA IRÁ CONTRIBUIR NA DISCUSSÃO E CRESCIMENTO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL.


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