UAMPAF FIRMA POSIÇÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIPERMERCADOS EM PASSO FUNDO
Como representantes legais da comunidade de Passo Fundo, visto que fomos eleitos através do voto popular e, com a certeza das responsabilidades assumidas através do trabalho voluntário em prol da comunidade, não poderíamos nos omitir frente aos questionamentos sobre a INSTALAÇÃO DE HIPERMERCADOS EM PASSO FUNDO.
Com certeza a decisão do Prefeito, alem de levar em consideração as centenas de manifestações da comunidade, respeita um principio constitucional de que não podemos fechar fronteiras, como se nosso municipio fosse propriedade particular de poucos em detrimento de muitos. Ao realizar este tipo de atitude delimitando a instalação com o requisito “metragem”, o livre comércio esta com certeza sendo atacado por qualquer legislador que assim o fizer.
Discutir as alterações com a comunidade, quanto ao local apropriado para a instalação destes empreendimentos no município, para as adequações no plano diretor é o mais viável e justo para o cidadão que mora nesta cidade. O plano diretor estabelece onde podem ser instalados os hipermercados e o investidor decide o tamanho do empreendimento.
Reconhecer que o legislador foi eleito pelo povo e por ele pode e deve legislar é legal, publico e notório, mas oportunizar que a comunidade participe também é sua obrigação, através de audiências publicas e discussões com seminários organizados, respeitando também o estatuto das cidades, seria viável neste assunto.
Ao ler o Jornal Diário da Manhã, na coluna do Rogério Silva, mestre em direito, professor da UPF, coordenador do Balcão do Consumidor e ex-presidente do Conselho de defesa do Consumidor, reiteramos nossa posição quando tomamos conhecimento que “ Não se pode esquecer que existe um recurso ainda não julgado com relação a Lei no Supremo Tribunal Federal (STF) que já sumulou o tema: SÚMULA nº646: Ofende o princípio da livre concorrência Lei Municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. Denomina-se súmula, um conjunto de decisões, tido como jurisprudência, isto é, a linha que determinado tribunal segue a respeito de um tema específico com a finalidade de tornar público para a sociedade tal posicionamento e também para, internamente,buscar a uniformidade entre as decisões dos juízes ou ministros.”
Conversamos com Alcindo Roque, Mestre em direito, professor da UPF, sempre colaborador do movimento comunitário que reforça nossa posição, quando afirma: “A sociedade e a população precisa ser ouvida e pensar a cidade para o crescimento, sustentável, ordenado e com erradicação da pobreza....., A UAMPAF, pode assumir o papel de protagonista desse assunto e promover um seminário sobre o desenvolvimento sustentável e ordenado de Passo Fundo e os grandes empreendimentos comerciais - desafios para o presente e para o futuro. O caso do comércio, desta magnitude e natureza, nada impede que o Município (coletivamente e de modo planejado) pense a cidade para os próximos 20 anos e induza o crescimento urbano e comercial para determinadas regiões da cidade...”
Por tanto, a UAMPAF COMPROMETIDA COM A COMUNIDADE PASSOFUNDENSE, APOIA O VETO DO PREFEITO, PARA QUE POSSAMOS DISCUTIR, ATRAVÉS DE AUDIENCIA PUBLICA OU SEMINARIO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E ORDENADO DE PASSO FUNDO.
Foi deliberado na reunião do dia 04/08/2011, o envio desta manifestação a Câmara Municipal de Vereadores, reivindicando que o Legislativo oficialize e encaminhe a discussão do desenvolvimento sustentável e ordenado de Passo Fundo, através de audiência publica e a participação da UAMPAF na comissão de elaboração do Projeto de Lei que irá regulamentar a construção de novas lojas de varejo e de hipermercados e ou assemelhados em Passo Fundo.
Antônio dos Santos
Presidente
